Categoria: A Situação

do desigual acesso das classes à liberdade

Especula-se abertamente o nome da figura que executará a salvação nacional. Júdice volta aos seus tempos de antigamente e diz o que todo o bom burguês almeja. Na rua apoiam-se soluções de força, ignorando em falsa consciência que esta se exercerá sobre os reclamantes. O PS mantém as suas abstenções violentas, com o presidente a desmentir as suas posições.

A última greve geral teve momentos caricatos: à porta da Vimeca, em Queluz de Baixo, a polícia atuou sob as ordens dos capatazes, confrontando fisicamente o piquete por cada autocarro que saía. Ao longo da estrada principal montara barreiras para impedir a circulação de pessoas por outro local que não os passeios, impedindo assim cortes de estrada. Os mais jovens do piquete, afoitos, eram arrastados do chão pela força de segurança pública, cujo número não parava de aumentar e cujos desígnios eram sobejamente privados. Os poucos funcionários da empresa e os delegados sindicais que integravam aquele piquete popular queixavam-se das pressões enormes sobre os trabalhadores todos os dias e contavam o seguinte: a empresa empenhava-se naquela madrugada em colocar os autocarros na rua, mas a meio da manhã era expetável que em boa parte os mandasse recolher, pois arrastar-se-iam vazios por filas de automóveis.

Talvez a liberdade nas instituições de domínio de classe esteja a ser agora posta em causa. Mas dada a repressão que se abate sobre os trabalhadores, há muito que estes sentem que, no regime atual, ela não passa de uma ilusão. Com as consequências que daqui possam advir.

A salvação do capital e a suspensão da democracia burguesa

A crise política é uma narrativa muito apropriada para a consecução do programa neoliberal, ao ritmo atual, nem que seja por mais alguns meses. Talvez até ao fim do atual resgate financeiro.

Entenda-se que não partilho das ideias de conspiração ao mais alto nível do poder, com o objetivo de manter a austeridade. Penso antes que existe um alinhamento estratégico entre os partidos do memorando, como a votação das propostas do BE acerca da dívida anteontem demonstrou. Um alinhamento que também é simbólico no respeita à inepta condução dos papéis das figuras do Estado: antes Coelho e Portas, depois Cavaco, agora Esteves. Os seus atos descredibilizam as instituições eleitas, num clima de fin de régime mal decalcado da 1ª república.

Acontece que, presentemente, todo o tempo de destruição do Estado Providência é mais eficiente, em relação aos seus objetivos, do que a atitude de resistência que tivemos e teremos de adotar. Assim, há que perceber que a manutenção desta política, seja sob que forma for ou com que credibilidade governativa houver, tem implicações concretas no futuro do país. Ainda hoje saiu em Diário da República mais umas contribuições regulatórias tendo em vista a privatização do tratamento de resíduos. Esta política não está moribunda e não há, portanto, razões para comemorar o espetáculo de apodrecimento do governo.

Por fim, a “salvação nacional” não serviria para clarificar as posições dos partidos – de resto, a própria convocatória de Cavaco é dirigida só à troika interna, o arco de governação. O que se verifica é que o problema passou do Cavaco para o PS: este pretende continuar a jogar à alternância governativa quando o avanço do programa neoliberal exige a unidade dos dirigentes face ao descontentamento que grassa na população austerizada. Neste sentido, o PS não pode continuar à espera que o pote lhe caia no colo e a democracia liberal tem, assim, que ser “suspensa”. A bem da nação.

Cavaco – que, mais uma vez, se exime das suas responsabilidades – expôs a verdadeira face do regime-ilusão democrática.

O absurdo de haver mais casas vazias do que sem-abrigo

Nos Estados Unidos da América proliferam desde o início da chamada crise imobiliária as cidades tenda. Cálculos conservadores estimam que cerca de 2,2 milhões de devedores perderam suas casas por causa da crise hipotecária iniciada em 2007 [ver: 1 e 2]. Neste país ocorre uma situação absurda, pois há casas desocupadas suficientes para acomodar todos os sem-abrigos e mais os que perderam as suas casas,

Agora, em Portugal, surgem as notícias sobre os resultados definitivos dos últimos Censos e tivemos, este fim-de-semana, a oportunidade de ver uma reportagem sobre os dados estatísticos relativos à habitação [1].

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Em 2011 – segundo os Censos [link] – os alojamentos clássicos distribuíam-se do seguinte modo: 3 991 112 residências habituais, 1 133 300 residências secundárias ou de uso sazonal e 735 128 vagos, representando respetivamente 68,2%, 19,3% e 12,5% do parque habitacional.

Como se vê nas imagens da reportagem, existem considerados como barracas e improvisados 16.460 alojamentos. Não consegui achar informação que me esclarecesse o que seria exactamente alojamentos improvisados, mas recordo-me perfeitamente que no preenchimento dos papeis do Censos de 2011, alguém que vivesse numa gruta não era considerado como sem-abrigo. Talvez essa estrita definição de sem-abrigo esteja relacionado com o conceito de alojamento improvisado.

Em 2011 a dimensão média das famílias era de 2,6 pessoas, pelo que não estará muito errado concluir que cerca de 42.796 pessoas vivam em condições de habitação definidas como barracas ou alojamentos improvisados, além dos restantes 696 que ainda vivem acima das suas possibilidades.

Note-se novamente o absurdo:
Em Portugal existem 735.128 casas vazias ao mesmo tempo que cerca de 16.460 pessoas vivem em alojamentos precários e 696 são reconhecidos sem-abrigo.

Este absurdo leva-nos a questionar sobre os nossos valores. E surpreende-me que haja tanta gente que perante ocupações de prédios devolutos, defenda e sobreponha o direito à propriedade privada acima do direito humano e constitucional à habitação digna.

A esta situação absurda de haver sem-abrigos em simultâneo com milhares de casas vazias, Engels, em Para a Questão da Habitação, não faz qualquer referência explícita, nem faria sentido fazê-lo naquela época em que o problema fundamental era a falta de casas em relação à população das cidades. No entanto, ele como marxista vai à raiz do problema, tal como se pode ler nas citações transcritas no primeiro post, onde diz ele que “não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário”, pois o salário tem a natureza que tem – não cabe a este post referí-la – e portanto a «solução [para a questão da habitação, como de qualquer outro problema dos operários] reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho».

Podem alguns afirmar que isto não é um problema de classe, mas a esses então pergunto se já viram algum burguês sem-abrigo? Por acaso, agora, lembrei que já vi um, tinha acabado de encornar a mulher, mas voltou a ter tecto no dia seguinte; nisto, e somente nisto, foi tal e qual como o próprio repetia: “foi coisa de uma só noite”.

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[1] Jornal da Noite, TVI, entre os 7 e os 9 minutos, aqui.

Portugal, hoje.

cliqueÁlvaro Cunhal faria hoje 98 anos. Sentimentos ambíguos tinha perante este homem. Lembro-me de não lhe ter grande afeição por aparentar ser frio e calculista, coerente com a imagem que tinha do que seria um soviético (!!), mas por outro lado, um homem corajoso, dedicado a uma causa nobre, herói antifascista que sempre lutara pela Liberdade e que me possibilitava estar então a estudar na escola o que foi o 25 de Abril – já agora, coerente com a imagem que tinha dum comunista. Hoje, a minha perspectiva de Álvaro Cunhal é diferente, a admiração é bem maior, porém confesso-me surpreendido por ele ser nesta fase do blog o autor mais referenciado, tal como se pode observar na barra lateral – o previsível era ser Marx ou Engels. É um sinal da sua importância no estudo do marxismo-leninismo, sobretudo para um português.

Em estilo de homenagem, transcrevo abaixo um excerto dum texto escrito por Álvaro Cunhal em 1994, publicado no blog Companheiro Vasco com as respectivas notas do Vasco. Faço-o pela pertinência que tem com a situação que vivemos no nosso país perante a U.E. (CEE à época).

Prefácio à 2ª edição (1994) de “A Revolução Portuguesa: o passado e o futuro”, de Álvaro Cunhal.

“(…)

Acompanhando as ofensivas antidemocráticas nestas quatro vertentes [económica, social, cultural e política], o governo de Cavaco Silva e do PSD sacrificam e submetem os interesses portugueses a interesses estrangeiros a troco de fundos da CEE que em grande parte são desviados dos seus declarados objectivos e metidos ao bolso de novos e velhos milionários, mas que apesar disso cobrem temporariamente carências graves e criam também temporariamente uma sensação de desafogo económico e financeiro.

Cavaco Silva, o governo, o PSD anunciaram que como resultado da acção do Governo, Portugal era o «oásis» da Europa, um país de «sucesso» em pleno desenvolvimento lançado como uma lebre no encalço da tartaruga da Europa.

A realidade é a progressiva destruição do aparelho produtivo (na agricultura, na indústria, nas pescas), a crise e a recessão económica geral. Sacrificam-se, comprometem-se e entregam-se ao capital estrangeiro empresas[1] e sectores básicos estratégicos e recursos e potencialidades materiais e humanas. Agrada-se a dívida do Estado. Agrava-se a balança comercial. Aumenta o distanciamento em relação aos países mais desenvolvidos em vez da «coesão económica» tantas vezes apresentada como objectivo em vias de ser atingido. São cada vez mais graves as limitações à independência e soberania nacionais pela aceitação servil, seguidista e capitulacionista do Tratado de Maastricht e da imposição a Portugal pelos países mais desenvolvidos de decisões supracionais contrárias a interesses vitais portugueses[2].

A continuar no poder Cavaco Silva e o governo de direita[3], Portugal corre o risco não só de ver substituída a democracia política por um regime autoritário de cariz ditatorial, mas também de um dia não muito distante, quando diminuir, como é inevitável e está previsto, o fluxo de fundos da CEE, ser mergulhado numa profunda crise de carências alimentares[4], energéticas[5], técnicas e tecnológicas para superar as quais uma solução será então extremamente difícil, na situação que está a ser criada.

A política do governo do PSD de destruição das conquistas e valores democráticos da Revolução de Abril é uma política que destrói recursos e potencialidades que vêm do passado, que provoca uma penosa crise no presente e que faz pesar sobre Portugal gravíssimas ameaças para o futuro.”

Notas minhas [do R.Vasco]:

[1] como por exemplo a Somincor, Sociedade Mineira de Neves Corvo, considerada durante os anos 90 uma das maiores e melhores empresas portuguesas, privatizada por valores ridículos, e hoje a render milhões a uma multinacional canadiana.
[2] o directório que Cavaco parece ter descoberto recentemente já vem de longa data…
[3] Cavaco foi derrotado um ano mais tarde, mas a continuação da política do seu governo foi assegurada por sucessivos governos PS,PS+CDS (entendimentos parlamentares), PSD+CDS e pelos acordos PS+PSD+CDS.
[4] supridas, no presente, por importações imensas, perante um cenário de incapacidade nacional de produzir o necessário para alimentar a população.
[5] a importação de energia é actualmente um dos elementos mais desequilibradores da balança comercial.

Não se pense que é futurologia, pois a justeza da análise e da previsão é fruto da riqueza que é o marxismo-leninismo e exemplo do extraordinário legado de Álvaro Cunhal.

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Para ler os posts sobre Álvaro Cunhal no blog, clique aqui.

“a um passos do precipício”

“A eleição e a confirmação dos governantes ou dos que possam vir a governar são, em geral, atos plebiscitários; e porque unicamente se pode votar a propósito da ocupação de posições com poder decisório e não acerca das diretrizes para a decisão futura, a eleição democrática realiza-se aqui mais em forma de aclamação do que de discussões públicas. Perante a opinião pública política legitimam-se, quando muito, as pessoas que devem decidir; as decisões em si mesmas devem, em princípio, (…) permanecer subtraídas à discussão pública. Por conseguinte, [isto] reduz em última instância o processo de formação de vontade democrática a um procedimento regulado por aclamação das elites chamadas alternadamente à governação. Intacta na sua substância irracional, a dominação pode assim legitimar-se, mas não racionalizar-se como tal.”

Jürgen Habermas, 1987 (1968), Técnica e Ciência como “Ideologia”, Lisboa, Edições 70, pp. 113-4

um certo discurso sobre a mobilidade

No seguinte link poderão aceder ao nº 11 da revista MOV Lisboa, que é uma “newsletter” do pelouro de mobilidade da CML.

Tudo bem: é de louvar a proximidade dos eleitos (o vereador) com os eleitores. A comunicação e a interação são um aspeto fundamental da nossa sociedade, como prova este blog. E neste número 11 aborda-se o tema do planeamento urbano, um tema bem interessante.

Mas não são elogios que motivam este post. É antes o profundo aborrecimento com que leio os discursos pífios do vereador e algumas tiradas inanes dos catedráticos de serviço. (mais…)

“O que é a revolução do ponto de vista marxista?”

Ando a ler «Lenine e a Revolução» de Jean Salen e a determinado ponto do livro surge a questão “O que é a revolução do ponto de vista marxista?”. O autor começa por responder que a revolução é «a destruição violenta da superstrutura política antiquada» e em seguida remete-nos por um conhecido trecho de Karl Marx explicando a dinâmica que as provoca:

na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência. Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Ocorre então uma época de revolução social. Com a transformação do fundamento económico revoluciona-se, mais devagar ou mais depressa, toda a imensa superstrutura… etc.

in Para a Crítica da Economia Política (1859)

Este post coincide com impressionantes e comoventes acontecimentos no Egipto. O meu conhecimento sobre esse país não me permite aventurar em grandes analogias a partir citação, mas não me parece que esteja a ocorrer uma mudança das relações de produção, isto é, desconheço que haja uma «deslocação» da possessão dos meios de produção de uma classe social para outra, contudo a «superstrutura jurídica e política» no país poderá ter caído e, esperemos, que surja uma superstrutura mais adequada à actual «consciência social» e desenvolvimento das forças produtivas.

A revolução no Egipto não surgiu de um momento para o outro certamente, este «turbilhão revolucionário» é o culminar de «antagonismos sociais amadurecidos» ao longo de muito tempo. Agora, as massas, que sempre permaneceram na sombra, intervêm activamente no palco e combatem, e terão de o fazer durante muitos mais dias, anos e décadas. É de realçar que, os factores subjectivos têm também um importante papel do desencadear das revoluções: é preciso «ter fé na revolução». Neste caso, esta fé terá sido induzida através da centelha tunisina. Que ela incendeie todo o Mundo.

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as palavras entre aspas são expressões de Lénine usadas por Jean Salen no livro