Para a Questão da Habitação – F. Engels

Há algum tempo que um livro não me prendia tanto o interesse. Talvez por me interessar por Urbanismo, aquela que deverá ser a área mais interligada com as ciências sociais na minha formação académica. Nesta obra de 1872/1873, Engels apenas refuta as ideias proudhianas para a questão da habitação e não faz, ao contrário de alguns possam imaginar, qualquer divagação acerca de um projecto futuro de uma cidade e um modelo de organização social relativo à posse e uso das habitações.

Especular sobre como uma sociedade futura regulará a repartição da alimentação e das habitações conduz directamente à utopia. (Engels)

Surpreendeu-me pela negativa as posições de Proudhon. Conhecendo mal as suas ideias, guardava do que li, uma visão diferente da que tenho agora dele; via-o como um ideólogo progressista, apesar de inconsequente, mas não como um reaccionário. A ideia proudhiana apresentada era que a solução da questão da habitação consistiria em cada um se tornar proprietário, em vez de inquilino, da sua habitação, mas com uma solução que não era mais que o regredir da história para antes da revolução industrial! (ver post seguinte)

As descrições sobre as condições de habitação dos operários são poucas, mas impressionantes, e o paralelismo com os tempos de hoje são inevitáveis. Ao lê-las, veio à memória a situação dos emigrantes ilegais mexicanos nos campos do sul dos EUA, onde vivem em casas alugadas, sem posses além de pouca roupa e uma TV partilhada na atolada casa sem mobília; casa onde semanas depois abandonam para noutra paragem prosseguir na apanha de um outro fruto. Parece que nada mudou desde o século XIX. E as descrições sobre o desenvolvimento das cidades assemelham-se muito à situação em Lisboa antes do 25 de Abril, onde as camadas trabalhadoras da população eram empurradas do centro para a periferia da cidade em bairros de lata, incapazes também de acomodar os milhares de pessoas em êxodo vindos dos campos. Bairros de lata, com outros nomes, é o que não faltam na maioria das grandes cidades deste planeta.

Mas que leva à falta de habitação ou a habitações insalubres?

não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário, ou seja, da soma de meios de vida necessária à sua existência e reprodução; na qual novos melhoramentos da maquinaria, etc, deixam continuamente sem trabalho massas de operários; na qual violentas oscilações industriais, que regularmente retornam, condicionam, por um lado, a existência de um numeroso exército de reserva de operários desocupados e, por outro lado, empurram temporariamente para a rua, sem trabalho, a grande massa dos operários; na qual os operários são maciçamente concentrados nas grandes cidades a um ritmo mais rápido que o do aparecimento de casas para si nas condições existentes, na qual, portanto, se têm sempre de encontrar inquilinos mesmo para os mais infames chiqueiros; na qual, finalmente, o proprietário da casa, na sua qualidade de capitalista, tem não só o direito mas também, em virtude da concorrência, de certo modo o dever de extrair da sua propriedade os preços de aluguer máximos, sem atender a nada. Numa sociedade assim, a falta de habitação não é nenhum acaso, é uma instituição necessária e, juntamente com as suas repercussões sobre a saúde, etc, só poderá ser eliminada quando toda a ordem social de que resulta for revolucionada pela base. (Engels)

As soluções de Proudhon e de outros ideólogos burgueses para o problema da habitação ignoravam a necessidade de revolucionar tal base – que é económica. Mas, o valente Proudhon, sempre que deixa escapar a conexão económica — e isto acontece nele com todas as questões sérias — refugia-se no campo do direito e apela para a justiça eterna. Outros, remetiam-se à moral e aos apelos.

Esta obra de Engels tem muitos outros trechos interessantes acerca de variados assuntos, como exemplo, o desenvolvimentos das leis na história, a natureza de classe do Estado e a sua relação com a habitação e a alimentação, a ausência de execução de ideias proudhianas em favorecimento das ideias do socialismo científico durante a Comuna de Paris, descrições de modelos experimentados na época para a resolução do problema da habitação, descrições jornalísticas sobre as condições de vida nas cidades, e claro, a da supressão da oposição entre a cidade e o campo.

Finalizando: a solução da questão da habitação:

enquanto o modo de produção capitalista existir, será disparate pretender resolver isoladamente a questão da habitação ou qualquer outra questão social que diga respeito à sorte dos operários. A solução reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho. (Engels)

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