Centenário de Álvaro Cunhal

10 Novembro, 2013 1 comentário

Pela segunda vez neste blog o dia em que nasceu Álvaro Cunhal serve como desculpa para publicar um post. Há dois anos atrás este texto revela um bocado do que penso sobre ele. A citação é interessantíssima, na minha opinião. Hoje, a propósito dos festejos do centenário, trago aqui um vídeo que há tempos editei. Álvaro Cunhal fala do sonho humano sobre a humanidade, e como se desenvolveu ao longo da História.

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do desigual acesso das classes à liberdade

Especula-se abertamente o nome da figura que executará a salvação nacional. Júdice volta aos seus tempos de antigamente e diz o que todo o bom burguês almeja. Na rua apoiam-se soluções de força, ignorando em falsa consciência que esta se exercerá sobre os reclamantes. O PS mantém as suas abstenções violentas, com o presidente a desmentir as suas posições.

A última greve geral teve momentos caricatos: à porta da Vimeca, em Queluz de Baixo, a polícia atuou sob as ordens dos capatazes, confrontando fisicamente o piquete por cada autocarro que saía. Ao longo da estrada principal montara barreiras para impedir a circulação de pessoas por outro local que não os passeios, impedindo assim cortes de estrada. Os mais jovens do piquete, afoitos, eram arrastados do chão pela força de segurança pública, cujo número não parava de aumentar e cujos desígnios eram sobejamente privados. Os poucos funcionários da empresa e os delegados sindicais que integravam aquele piquete popular queixavam-se das pressões enormes sobre os trabalhadores todos os dias e contavam o seguinte: a empresa empenhava-se naquela madrugada em colocar os autocarros na rua, mas a meio da manhã era expetável que em boa parte os mandasse recolher, pois arrastar-se-iam vazios por filas de automóveis.

Talvez a liberdade nas instituições de domínio de classe esteja a ser agora posta em causa. Mas dada a repressão que se abate sobre os trabalhadores, há muito que estes sentem que, no regime atual, ela não passa de uma ilusão. Com as consequências que daqui possam advir.

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A salvação do capital e a suspensão da democracia burguesa

12 Julho, 2013 1 comentário

A crise política é uma narrativa muito apropriada para a consecução do programa neoliberal, ao ritmo atual, nem que seja por mais alguns meses. Talvez até ao fim do atual resgate financeiro.

Entenda-se que não partilho das ideias de conspiração ao mais alto nível do poder, com o objetivo de manter a austeridade. Penso antes que existe um alinhamento estratégico entre os partidos do memorando, como a votação das propostas do BE acerca da dívida anteontem demonstrou. Um alinhamento que também é simbólico no respeita à inepta condução dos papéis das figuras do Estado: antes Coelho e Portas, depois Cavaco, agora Esteves. Os seus atos descredibilizam as instituições eleitas, num clima de fin de régime mal decalcado da 1ª república.

Acontece que, presentemente, todo o tempo de destruição do Estado Providência é mais eficiente, em relação aos seus objetivos, do que a atitude de resistência que tivemos e teremos de adotar. Assim, há que perceber que a manutenção desta política, seja sob que forma for ou com que credibilidade governativa houver, tem implicações concretas no futuro do país. Ainda hoje saiu em Diário da República mais umas contribuições regulatórias tendo em vista a privatização do tratamento de resíduos. Esta política não está moribunda e não há, portanto, razões para comemorar o espetáculo de apodrecimento do governo.

Por fim, a “salvação nacional” não serviria para clarificar as posições dos partidos – de resto, a própria convocatória de Cavaco é dirigida só à troika interna, o arco de governação. O que se verifica é que o problema passou do Cavaco para o PS: este pretende continuar a jogar à alternância governativa quando o avanço do programa neoliberal exige a unidade dos dirigentes face ao descontentamento que grassa na população austerizada. Neste sentido, o PS não pode continuar à espera que o pote lhe caia no colo e a democracia liberal tem, assim, que ser “suspensa”. A bem da nação.

Cavaco – que, mais uma vez, se exime das suas responsabilidades – expôs a verdadeira face do regime-ilusão democrática.

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O absurdo de haver mais casas vazias do que sem-abrigo

26 Novembro, 2012 Deixe o seu comentário

Nos Estados Unidos da América proliferam desde o início da chamada crise imobiliária as cidades tenda. Cálculos conservadores estimam que cerca de 2,2 milhões de devedores perderam suas casas por causa da crise hipotecária iniciada em 2007 [ver: 1 e 2]. Neste país ocorre uma situação absurda, em que há casas desocupadas suficientes para acomodar todos os sem-abrigos mais os que perderam as casas.

Agora, em Portugal, tem surgido notícias sobre os resultados definitivos dos últimos Censos e tivemos, este fim-de-semana, a oportunidade de ver uma reportagem sobre os dados estatísticos relativos à habitação [1].

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Em 2011 – segundo os Censos [link] -, os alojamentos clássicos distribuíam-se do seguinte modo: 3 991 112 residências habituais, 1 133 300 residências secundárias ou de uso sazonal e 735 128 vagos, representando respetivamente 68,2%, 19,3% e 12,5% do parque habitacional.

Como se vê nas imagens da reportagem, existem considerados como barracas e improvisados 16.460 alojamentos. Não consegui achar informação que me esclarecesse o que seria exactamente alojamentos improvisados, mas recordo-me perfeitamente que no preenchimento dos papeis do Censos de 2011, alguém que vivesse numa gruta não era considerado como sem-abrigo. Talvez essa estrita definição de sem-abrigo esteja relacionado com o conceito de alojamento improvisado.

Em 2011 a dimensão média das famílias era de 2,6 pessoas, pelo que não estará muito errado concluir que cerca de 42.796 pessoas vivam em condições de habitação definidas como barracas ou alojamentos improvisados, além dos restantes 696 que ainda vivem acima das suas possibilidades.

Note-se novamente o absurdo:
Em Portugal existem 735.128 casas vazias ao mesmo tempo que cerca de 16.460 pessoas vivem em alojamentos precários e 696 são reconhecidos sem-abrigo.

Este absurdo leva-nos a questionar sobre os nossos valores. E surpreende-me que haja tanta gente que perante ocupações de prédios devolutos, defenda e sobreponha o direito à propriedade privada acima do direito humano e constitucional à habitação digna.

A esta situação absurda de haver sem-abrigos em simultâneo com milhares de casas vazias, Engels, em Para a Questão da Habitação, não faz qualquer referência explícita, nem faria sentido fazê-lo naquela época em que o problema fundamental era a falta de casas em relação à população das cidades. No entanto, ele como marxista vai à raiz do problema, tal como se pode ler nas citações transcritas no primeiro post, onde diz ele que “não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário”, pois o salário tem a natureza que tem – que não cabe neste post referir – e portanto a «solução [para a questão da habitação, como de qualquer outro problema dos operários] reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho».

Podem alguns afirmar que isto não é um problema de classe, mas a esses então pergunto se já viram algum burguês sem-abrigo? Por acaso, agora, lembrei que já vi um, tinha acabado de encornar a mulher, mas voltou a ter tecto no dia seguinte; nisto, e somente nisto, foi tal e qual como o próprio repetia: “foi coisa de uma só noite”.

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[1] Jornal da Noite, TVI, entre os 7 e os 9 minutos, aqui.

Condições de Habitação, Artigo do Manchester Weekly Times, de 1872

9 Novembro, 2012 Deixe o seu comentário

Há dias passou na sic notícias um documentário acerca das condições de vida em vários países do “terceiro mundo”. Uma imagem impressionou-me particularmente. Uma família, vizinha de várias dezenas de outras na mesma situação, viviam em barracas por debaixo de uma ponte; imediatamente abaixo delas passava o rio. Frequentemente doentes por causa da humidade e frio filmaram-nos atravessando caminhos labirínticos naquele mini-bairro por debaixo da rodovia. Salvo erro, isto passa-se algures na Tailândia. Escuso de tentar descrever melhor o indescritível, mas um dos motivos da localização deste peculiar complexo habitacional é que imediatamente ao lado encontrava-se a lixeira, pelo qual, aquela família e maioria dos vizinhos obtinha parte do seu rendimento mensal diário.

Ora, isso não é um exclusivo de países do chamado terceiro mundo. Em Lisboa não é preciso muita atenção para encontrar sem-abrigos e habitações condições insalubres. Nos Estados Unidos proliferam as cidades tenda.

Isto não acontece por acaso,  consequência do que já foi referido neste blog há dois posts atrás, aqui.

Ora, esta introdução serve-me para partilhar descrição mais detalhada e impressionante sobre as condições de habitação em Para a Questão da Habitação, no século XIX, em Manchester. Ele encontra-se aqui no ponto III do capítulo Como Resolve a Burguesia a Questão da Habitação. Nada como ler esse sub-capítulo III na integra, mas a descrição que assina-lo neste post é o artigo do o Manchester Weekly Times, órgão da burguesia radical de Manchester, de 20 de Julho de 1872, que está em itálico.

Boa leitura.

Para a Questão da Habitação – Transcrição de um fantástico trecho

2 Outubro, 2012 Deixe o seu comentário

Há em todos os livros alguns trechos que merecem especial destaque, e sem mais justificações editoriais, aqui vos deixo este fantástico parágrafo em Para a Questão da Habitação de Engels:

Para Proudhon, em contrapartida, toda a revolução industrial dos últimos cem anos, o vapor, a grande produção fabril, que substitui o trabalho manual pelas máquinas e multiplica por mil a força de produção do trabalho, representam um acontecimento extremamente contrariador, algo que, propriamente, não deveria ter acontecido. O pequeno burguês Proudhon exige um mundo em que cada um fabrique um produto à parte, autónomo, imediatamente consumível ou trocável no mercado; se então cada um recuperar em outro produto o valor completo do seu trabalho, isso será suficiente para satisfazer a «justiça eterna» e fabricar o melhor dos mundos. Mas este melhor dos mundos de Proudhon foi logo calcado no embrião pelo pé do desenvolvimento progressivo da indústria, que há muito destruiu o trabalho individual em todos os grandes ramos da indústria e o destrói cada vez mais nos ramos menores, mesmo reduzidos, substituindo-o pelo trabalho social, apoiado em máquinas e nas forças dominadas da natureza e cujo produto acabado, imediatamente trocável ou consumível, é a obra comum de muitos indivíduos por cujas mãos ele teve de passar. E foi precisamente por meio desta revolução industrial que a força de produção do trabalho humano atingiu um nível tal que, com uma divisão racional do trabalho entre todos, existe a possibilidade — pela primeira vez desde que existem homens — não só de produzir o suficiente para um consumo bastante por todos os membros da sociedade e para um fundo de reserva abundante mas também para permitir a cada indivíduo ócios suficientes para que aquilo que, na cultura transmitida historicamente — ciência, arte, formas de convivência social, etc. —, merece verdadeiramente ser mantido, não só seja mantido mas também transformado e aperfeiçoado, deixando de ser monopólio da classe dominante e passando a ser bem comum de toda a sociedade. E aqui reside o ponto decisivo. Logo após a força de produção do trabalho humano se ter desenvolvido a este nível, desaparece todo o pretexto para a existência de uma classe dominante. É que a razão última com que se defendeu a diferença de classes foi sempre a de que tem de haver uma classe que não precise de cansar-se com a produção da sua subsistência diária, a fim de ter tempo de se ocupar do trabalho espiritual da sociedade. A raiz destes disparates, que tiveram até agora a sua grande justificação histórica, foi cortada de uma vez por todas pela revolução industrial dos últimos cem anos. A existência de uma classe dominante torna-se diariamente um obstáculo maior para o desenvolvimento da força produtiva industrial, bem como para o da ciência, da arte e, nomeadamente, das formas cultas de convivência! Nunca houve maiores labregos do que os nossos burgueses modernos.

A obra encontra-se em PDF e na integra, aqui.

Mas Proudhon era reaccionário?!

25 Setembro, 2012 1 comentário

No artigo anterior chamei de reaccionário a Proudhon. Talvez por isso o meu vizinho de cima caiu da cama. Devido à queda do dorminhoco vejo-me na necessidade de esclarecer porque Proudhon foi reaccionário. Para o fazer, procurei saber mais, e fui ver o que dizia o Dicionário Político do MIA sobre o personagem histórico:

Ao criticar a grande propriedade capitalista de acordo com sua posição pequeno-burguesa, Proudhon aspira perpetuar a pequena propriedade privada, propunha organizar o Banco do Povo e o Banco do Câmbio, com ajuda dos quais obteriam os operários – segundo ele – seus próprios meios de produção, se converteriam em artesãos e assegurariam a venda “eqüitativa” de seus produtos. (MIA)

Sublinho: «se converteriam em artesãos».

O textos de Engels em Para a Questão da Habitação debruçam-se sobre todos os pontos acima transcritos, mas quero realçar o seguinte parágrafo:

Toda a concepção de que o operário deve comprar a sua habitação assenta por sua vez na reaccionária visão fundamental de Proudhon já assinalada de que as situações criadas pela grande indústria moderna são excrescências doentias e que a sociedade tem de ser levada pela força — isto é, contra a corrente que segue há cem anos — a uma situação em que o antigo e estável trabalho manual do produtor individual seja a regra, e que não é, em geral, mais do que uma reprodução idealizada da pequena empresa, já arruinada e que continua a arruinar-se. Só quando os operários estiverem de novo lançados nessa estável situação, só quando o «turbilhão social» tiver sido eliminado para bem, é que o operário poderá naturalmente fazer também de novo uso da propriedade da «casa e lar» (…). Só que Proudhon esquece que, para realizar isto, tem primeiro de fazer o relógio da história mundial andar para trás cem anos e que, desse modo, tornaria os operários de hoje de novo em almas de escravos tão limitadas, rastejantes e hipócritas como o foram os seus tetravôs. (Engels)

O leitor perante esta última frase pode ficar admirado por ver Engels a dizer que «tornaria os operários de hoje de novo em almas de escravos tão limitadas, rastejantes e hipócritas como o foram os seus tetravôs». Ora, contextualizo isso com um importante trecho escrito páginas antes:

Para criar a moderna classe revolucionária do proletariado era absolutamente necessário cortar o cordão umbilical que ainda ligava o operário do passado à terra. O tecelão manual, que, além do seu tear, tinha a sua casinha, hortazinha e campozinho, era, apesar de toda a miséria e de toda a opressão política, um homem tranquilo e satisfeito, «muito devoto e honrado», tirava o chapéu aos ricos, aos padres e aos funcionários do Estado e era, interiormente, um escravo de uma ponta a outra. Foi precisamente a grande indústria moderna, que faz do operário preso à terra um proletário fora-da-lei*, completamente sem posses e liberto de todas as cadeias tradicionais, foi precisamente essa revolução económica que criou as condições sob as quais somente a exploração da classe trabalhadora na sua forma última, na produção capitalista, pode ser derrubada. (Engels)

* Vogelfrei, no original alemão. Há aqui um jogo de palavras, pois o termo alemão significa “fora-da-lei” e “livre como um pássaro” (Nota da edição portuguesa.)

No próximo post voltarei ao tema, pois tenho um trecho fantástico do livro que merece ser transcrito e destacado.

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