O absurdo de haver mais casas vazias do que sem-abrigo

Nos Estados Unidos da América proliferam desde o início da chamada crise imobiliária as cidades tenda. Cálculos conservadores estimam que cerca de 2,2 milhões de devedores perderam suas casas por causa da crise hipotecária iniciada em 2007 [ver: 1 e 2]. Neste país ocorre uma situação absurda, pois há casas desocupadas suficientes para acomodar todos os sem-abrigos e mais os que perderam as suas casas,

Agora, em Portugal, surgem as notícias sobre os resultados definitivos dos últimos Censos e tivemos, este fim-de-semana, a oportunidade de ver uma reportagem sobre os dados estatísticos relativos à habitação [1].

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Em 2011 – segundo os Censos [link] – os alojamentos clássicos distribuíam-se do seguinte modo: 3 991 112 residências habituais, 1 133 300 residências secundárias ou de uso sazonal e 735 128 vagos, representando respetivamente 68,2%, 19,3% e 12,5% do parque habitacional.

Como se vê nas imagens da reportagem, existem considerados como barracas e improvisados 16.460 alojamentos. Não consegui achar informação que me esclarecesse o que seria exactamente alojamentos improvisados, mas recordo-me perfeitamente que no preenchimento dos papeis do Censos de 2011, alguém que vivesse numa gruta não era considerado como sem-abrigo. Talvez essa estrita definição de sem-abrigo esteja relacionado com o conceito de alojamento improvisado.

Em 2011 a dimensão média das famílias era de 2,6 pessoas, pelo que não estará muito errado concluir que cerca de 42.796 pessoas vivam em condições de habitação definidas como barracas ou alojamentos improvisados, além dos restantes 696 que ainda vivem acima das suas possibilidades.

Note-se novamente o absurdo:
Em Portugal existem 735.128 casas vazias ao mesmo tempo que cerca de 16.460 pessoas vivem em alojamentos precários e 696 são reconhecidos sem-abrigo.

Este absurdo leva-nos a questionar sobre os nossos valores. E surpreende-me que haja tanta gente que perante ocupações de prédios devolutos, defenda e sobreponha o direito à propriedade privada acima do direito humano e constitucional à habitação digna.

A esta situação absurda de haver sem-abrigos em simultâneo com milhares de casas vazias, Engels, em Para a Questão da Habitação, não faz qualquer referência explícita, nem faria sentido fazê-lo naquela época em que o problema fundamental era a falta de casas em relação à população das cidades. No entanto, ele como marxista vai à raiz do problema, tal como se pode ler nas citações transcritas no primeiro post, onde diz ele que “não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário”, pois o salário tem a natureza que tem – não cabe a este post referí-la – e portanto a «solução [para a questão da habitação, como de qualquer outro problema dos operários] reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho».

Podem alguns afirmar que isto não é um problema de classe, mas a esses então pergunto se já viram algum burguês sem-abrigo? Por acaso, agora, lembrei que já vi um, tinha acabado de encornar a mulher, mas voltou a ter tecto no dia seguinte; nisto, e somente nisto, foi tal e qual como o próprio repetia: “foi coisa de uma só noite”.

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[1] Jornal da Noite, TVI, entre os 7 e os 9 minutos, aqui.

Condições de Habitação, Artigo do Manchester Weekly Times, de 1872

Há dias passou na sic notícias um documentário acerca das condições de vida em vários países do “terceiro mundo”. Uma imagem impressionou-me particularmente. Uma família, vizinha de várias dezenas de outras na mesma situação, viviam em barracas por debaixo de uma ponte; imediatamente abaixo delas passava o rio. Frequentemente doentes por causa da humidade e frio filmaram-nos atravessando caminhos labirínticos naquele mini-bairro por debaixo da rodovia. Salvo erro, isto passa-se algures na Tailândia. Escuso de tentar descrever melhor o indescritível, mas um dos motivos da localização deste peculiar complexo habitacional é que imediatamente ao lado encontrava-se a lixeira, pelo qual, aquela família e maioria dos vizinhos obtinha parte do seu rendimento mensal diário.

Ora, isso não é um exclusivo de países do chamado terceiro mundo. Em Lisboa não é preciso muita atenção para encontrar sem-abrigos e habitações condições insalubres. Nos Estados Unidos proliferam as cidades tenda.

Isto não acontece por acaso,  consequência do que já foi referido neste blog há dois posts atrás, aqui.

Ora, esta introdução serve-me para partilhar descrição mais detalhada e impressionante sobre as condições de habitação em Para a Questão da Habitação, no século XIX, em Manchester. Ele encontra-se aqui no ponto III do capítulo Como Resolve a Burguesia a Questão da Habitação. Nada como ler esse sub-capítulo III na integra, mas a descrição que assina-lo neste post é o artigo do o Manchester Weekly Times, órgão da burguesia radical de Manchester, de 20 de Julho de 1872, que está em itálico.

Boa leitura.

Para a Questão da Habitação – Transcrição de um fantástico trecho

Há em todos os livros alguns trechos que merecem especial destaque, e sem mais justificações editoriais, aqui vos deixo este fantástico parágrafo em Para a Questão da Habitação de Engels:

Para Proudhon, em contrapartida, toda a revolução industrial dos últimos cem anos, o vapor, a grande produção fabril, que substitui o trabalho manual pelas máquinas e multiplica por mil a força de produção do trabalho, representam um acontecimento extremamente contrariador, algo que, propriamente, não deveria ter acontecido. O pequeno burguês Proudhon exige um mundo em que cada um fabrique um produto à parte, autónomo, imediatamente consumível ou trocável no mercado; se então cada um recuperar em outro produto o valor completo do seu trabalho, isso será suficiente para satisfazer a «justiça eterna» e fabricar o melhor dos mundos. Mas este melhor dos mundos de Proudhon foi logo calcado no embrião pelo pé do desenvolvimento progressivo da indústria, que há muito destruiu o trabalho individual em todos os grandes ramos da indústria e o destrói cada vez mais nos ramos menores, mesmo reduzidos, substituindo-o pelo trabalho social, apoiado em máquinas e nas forças dominadas da natureza e cujo produto acabado, imediatamente trocável ou consumível, é a obra comum de muitos indivíduos por cujas mãos ele teve de passar. E foi precisamente por meio desta revolução industrial que a força de produção do trabalho humano atingiu um nível tal que, com uma divisão racional do trabalho entre todos, existe a possibilidade — pela primeira vez desde que existem homens — não só de produzir o suficiente para um consumo bastante por todos os membros da sociedade e para um fundo de reserva abundante mas também para permitir a cada indivíduo ócios suficientes para que aquilo que, na cultura transmitida historicamente — ciência, arte, formas de convivência social, etc. —, merece verdadeiramente ser mantido, não só seja mantido mas também transformado e aperfeiçoado, deixando de ser monopólio da classe dominante e passando a ser bem comum de toda a sociedade. E aqui reside o ponto decisivo. Logo após a força de produção do trabalho humano se ter desenvolvido a este nível, desaparece todo o pretexto para a existência de uma classe dominante. É que a razão última com que se defendeu a diferença de classes foi sempre a de que tem de haver uma classe que não precise de cansar-se com a produção da sua subsistência diária, a fim de ter tempo de se ocupar do trabalho espiritual da sociedade. A raiz destes disparates, que tiveram até agora a sua grande justificação histórica, foi cortada de uma vez por todas pela revolução industrial dos últimos cem anos. A existência de uma classe dominante torna-se diariamente um obstáculo maior para o desenvolvimento da força produtiva industrial, bem como para o da ciência, da arte e, nomeadamente, das formas cultas de convivência! Nunca houve maiores labregos do que os nossos burgueses modernos.

A obra encontra-se em PDF e na integra, aqui.

Mas Proudhon era reaccionário?!

No artigo anterior chamei de reaccionário a Proudhon. Talvez por isso o meu vizinho de cima caiu da cama. Devido à queda do dorminhoco vejo-me na necessidade de esclarecer porque Proudhon foi reaccionário. Para o fazer, procurei saber mais, e fui ver o que dizia o Dicionário Político do MIA sobre o personagem histórico:

Ao criticar a grande propriedade capitalista de acordo com sua posição pequeno-burguesa, Proudhon aspira perpetuar a pequena propriedade privada, propunha organizar o Banco do Povo e o Banco do Câmbio, com ajuda dos quais obteriam os operários – segundo ele – seus próprios meios de produção, se converteriam em artesãos e assegurariam a venda “eqüitativa” de seus produtos. (MIA)

Sublinho: «se converteriam em artesãos».

O textos de Engels em Para a Questão da Habitação debruçam-se sobre todos os pontos acima transcritos, mas quero realçar o seguinte parágrafo:

Toda a concepção de que o operário deve comprar a sua habitação assenta por sua vez na reaccionária visão fundamental de Proudhon já assinalada de que as situações criadas pela grande indústria moderna são excrescências doentias e que a sociedade tem de ser levada pela força — isto é, contra a corrente que segue há cem anos — a uma situação em que o antigo e estável trabalho manual do produtor individual seja a regra, e que não é, em geral, mais do que uma reprodução idealizada da pequena empresa, já arruinada e que continua a arruinar-se. Só quando os operários estiverem de novo lançados nessa estável situação, só quando o «turbilhão social» tiver sido eliminado para bem, é que o operário poderá naturalmente fazer também de novo uso da propriedade da «casa e lar» (…). Só que Proudhon esquece que, para realizar isto, tem primeiro de fazer o relógio da história mundial andar para trás cem anos e que, desse modo, tornaria os operários de hoje de novo em almas de escravos tão limitadas, rastejantes e hipócritas como o foram os seus tetravôs. (Engels)

O leitor perante esta última frase pode ficar admirado por ver Engels a dizer que «tornaria os operários de hoje de novo em almas de escravos tão limitadas, rastejantes e hipócritas como o foram os seus tetravôs». Ora, contextualizo isso com um importante trecho escrito páginas antes:

Para criar a moderna classe revolucionária do proletariado era absolutamente necessário cortar o cordão umbilical que ainda ligava o operário do passado à terra. O tecelão manual, que, além do seu tear, tinha a sua casinha, hortazinha e campozinho, era, apesar de toda a miséria e de toda a opressão política, um homem tranquilo e satisfeito, «muito devoto e honrado», tirava o chapéu aos ricos, aos padres e aos funcionários do Estado e era, interiormente, um escravo de uma ponta a outra. Foi precisamente a grande indústria moderna, que faz do operário preso à terra um proletário fora-da-lei*, completamente sem posses e liberto de todas as cadeias tradicionais, foi precisamente essa revolução económica que criou as condições sob as quais somente a exploração da classe trabalhadora na sua forma última, na produção capitalista, pode ser derrubada. (Engels)

* Vogelfrei, no original alemão. Há aqui um jogo de palavras, pois o termo alemão significa “fora-da-lei” e “livre como um pássaro” (Nota da edição portuguesa.)

No próximo post voltarei ao tema, pois tenho um trecho fantástico do livro que merece ser transcrito e destacado.

Para a Questão da Habitação – F. Engels

Há algum tempo que um livro não me prendia tanto o interesse. Talvez por me interessar por Urbanismo, aquela que deverá ser a área mais interligada com as ciências sociais na minha formação académica. Nesta obra de 1872/1873, Engels apenas refuta as ideias proudhianas para a questão da habitação e não faz, ao contrário de alguns possam imaginar, qualquer divagação acerca de um projecto futuro de uma cidade e um modelo de organização social relativo à posse e uso das habitações.

Especular sobre como uma sociedade futura regulará a repartição da alimentação e das habitações conduz directamente à utopia. (Engels)

Surpreendeu-me pela negativa as posições de Proudhon. Conhecendo mal as suas ideias, guardava do que li, uma visão diferente da que tenho agora dele; via-o como um ideólogo progressista, apesar de inconsequente, mas não como um reaccionário. A ideia proudhiana apresentada era que a solução da questão da habitação consistiria em cada um se tornar proprietário, em vez de inquilino, da sua habitação, mas com uma solução que não era mais que o regredir da história para antes da revolução industrial! (ver post seguinte)

As descrições sobre as condições de habitação dos operários são poucas, mas impressionantes, e o paralelismo com os tempos de hoje são inevitáveis. Ao lê-las, veio à memória a situação dos emigrantes ilegais mexicanos nos campos do sul dos EUA, onde vivem em casas alugadas, sem posses além de pouca roupa e uma TV partilhada na atolada casa sem mobília; casa onde semanas depois abandonam para noutra paragem prosseguir na apanha de um outro fruto. Parece que nada mudou desde o século XIX. E as descrições sobre o desenvolvimento das cidades assemelham-se muito à situação em Lisboa antes do 25 de Abril, onde as camadas trabalhadoras da população eram empurradas do centro para a periferia da cidade em bairros de lata, incapazes também de acomodar os milhares de pessoas em êxodo vindos dos campos. Bairros de lata, com outros nomes, é o que não faltam na maioria das grandes cidades deste planeta.

Mas que leva à falta de habitação ou a habitações insalubres?

não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário, ou seja, da soma de meios de vida necessária à sua existência e reprodução; na qual novos melhoramentos da maquinaria, etc, deixam continuamente sem trabalho massas de operários; na qual violentas oscilações industriais, que regularmente retornam, condicionam, por um lado, a existência de um numeroso exército de reserva de operários desocupados e, por outro lado, empurram temporariamente para a rua, sem trabalho, a grande massa dos operários; na qual os operários são maciçamente concentrados nas grandes cidades a um ritmo mais rápido que o do aparecimento de casas para si nas condições existentes, na qual, portanto, se têm sempre de encontrar inquilinos mesmo para os mais infames chiqueiros; na qual, finalmente, o proprietário da casa, na sua qualidade de capitalista, tem não só o direito mas também, em virtude da concorrência, de certo modo o dever de extrair da sua propriedade os preços de aluguer máximos, sem atender a nada. Numa sociedade assim, a falta de habitação não é nenhum acaso, é uma instituição necessária e, juntamente com as suas repercussões sobre a saúde, etc, só poderá ser eliminada quando toda a ordem social de que resulta for revolucionada pela base. (Engels)

As soluções de Proudhon e de outros ideólogos burgueses para o problema da habitação ignoravam a necessidade de revolucionar tal base – que é económica. Mas, o valente Proudhon, sempre que deixa escapar a conexão económica — e isto acontece nele com todas as questões sérias — refugia-se no campo do direito e apela para a justiça eterna. Outros, remetiam-se à moral e aos apelos.

Esta obra de Engels tem muitos outros trechos interessantes acerca de variados assuntos, como exemplo, o desenvolvimentos das leis na história, a natureza de classe do Estado e a sua relação com a habitação e a alimentação, a ausência de execução de ideias proudhianas em favorecimento das ideias do socialismo científico durante a Comuna de Paris, descrições de modelos experimentados na época para a resolução do problema da habitação, descrições jornalísticas sobre as condições de vida nas cidades, e claro, a da supressão da oposição entre a cidade e o campo.

Finalizando: a solução da questão da habitação:

enquanto o modo de produção capitalista existir, será disparate pretender resolver isoladamente a questão da habitação ou qualquer outra questão social que diga respeito à sorte dos operários. A solução reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho. (Engels)