Etiqueta: Direitos Humanos

O absurdo de haver mais casas vazias do que sem-abrigo

Nos Estados Unidos da América proliferam desde o início da chamada crise imobiliária as cidades tenda. Cálculos conservadores estimam que cerca de 2,2 milhões de devedores perderam suas casas por causa da crise hipotecária iniciada em 2007 [ver: 1 e 2]. Neste país ocorre uma situação absurda, pois há casas desocupadas suficientes para acomodar todos os sem-abrigos e mais os que perderam as suas casas,

Agora, em Portugal, surgem as notícias sobre os resultados definitivos dos últimos Censos e tivemos, este fim-de-semana, a oportunidade de ver uma reportagem sobre os dados estatísticos relativos à habitação [1].

Este slideshow necessita de JavaScript.

Em 2011 – segundo os Censos [link] – os alojamentos clássicos distribuíam-se do seguinte modo: 3 991 112 residências habituais, 1 133 300 residências secundárias ou de uso sazonal e 735 128 vagos, representando respetivamente 68,2%, 19,3% e 12,5% do parque habitacional.

Como se vê nas imagens da reportagem, existem considerados como barracas e improvisados 16.460 alojamentos. Não consegui achar informação que me esclarecesse o que seria exactamente alojamentos improvisados, mas recordo-me perfeitamente que no preenchimento dos papeis do Censos de 2011, alguém que vivesse numa gruta não era considerado como sem-abrigo. Talvez essa estrita definição de sem-abrigo esteja relacionado com o conceito de alojamento improvisado.

Em 2011 a dimensão média das famílias era de 2,6 pessoas, pelo que não estará muito errado concluir que cerca de 42.796 pessoas vivam em condições de habitação definidas como barracas ou alojamentos improvisados, além dos restantes 696 que ainda vivem acima das suas possibilidades.

Note-se novamente o absurdo:
Em Portugal existem 735.128 casas vazias ao mesmo tempo que cerca de 16.460 pessoas vivem em alojamentos precários e 696 são reconhecidos sem-abrigo.

Este absurdo leva-nos a questionar sobre os nossos valores. E surpreende-me que haja tanta gente que perante ocupações de prédios devolutos, defenda e sobreponha o direito à propriedade privada acima do direito humano e constitucional à habitação digna.

A esta situação absurda de haver sem-abrigos em simultâneo com milhares de casas vazias, Engels, em Para a Questão da Habitação, não faz qualquer referência explícita, nem faria sentido fazê-lo naquela época em que o problema fundamental era a falta de casas em relação à população das cidades. No entanto, ele como marxista vai à raiz do problema, tal como se pode ler nas citações transcritas no primeiro post, onde diz ele que “não pode existir sem falta de habitação uma sociedade em que a grande massa trabalhadora depende exclusivamente de um salário”, pois o salário tem a natureza que tem – não cabe a este post referí-la – e portanto a «solução [para a questão da habitação, como de qualquer outro problema dos operários] reside, sim, na abolição do modo de produção capitalista, na apropriação pela classe operária de todos os meios de vida e de trabalho».

Podem alguns afirmar que isto não é um problema de classe, mas a esses então pergunto se já viram algum burguês sem-abrigo? Por acaso, agora, lembrei que já vi um, tinha acabado de encornar a mulher, mas voltou a ter tecto no dia seguinte; nisto, e somente nisto, foi tal e qual como o próprio repetia: “foi coisa de uma só noite”.

__________________________
[1] Jornal da Noite, TVI, entre os 7 e os 9 minutos, aqui.

Anúncios

Educação – de direito humano a negócio da preparação de profissionais

Nesta semana, foi notícia um protesto de estudantes do Ensino Superior contra as propinas e um início das aulas novamente atribulado, acompanhados com declarações cretinas do ministro do Ensino Superior sobre a aritmética e propinas, e ainda um sketch monty-pythiano da ministra da educação.

Não vamos mostrar o sketch da ministra, nem de outro ministério, mas não fiquem tristes pois temos algo pior para mostrar:

Estudantes interrompem sessão com Sócrates e Mariano Gago, vejamos

Sobre isto, apenas dois curtos comentários.

Este primeiro é um trecho retirado do blog Autoridade Nacional:

Ora, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a quem cabe, por obrigação, “estabelecer a progressiva gratuitidade do ensino”, diz que no seu tempo pagou mais de propinas do que pagam agora os jovens portugueses. (…)

a)    Tomemos como referência o ano de 1974, ou melhor, Maio de 1974. Em Maio de 1974, foi fixado por Decreto o salário mínimo nacional em 3.300$00 e a propina manteve-se em 1.200$00/ano durante os 5 anos para todos os cursos. Isso significa que a propina representava então pouco mais de um terço do salário mínimo nacional. Actualmente, a propina de primeiro ciclo (apenas 3 anos) fixa-se em 1000€/ano, ou seja, 200.852$00 e o salário mínimo nacional está fixado em 475€, ou seja 90.500$00, quase metade do valor do SMN.
Da mesma forma, isto significa que o salário mínimo nacional cresceu (entre 1974 e 2010) cerca de 27 vezes enquanto que a propina cresceu 166 vezes. Ficam por perceber as contas de Mariano Gago. Não irei ao tempo de estudo de Mariano Gago, certamente durante o período fascista, porque não me atrevo a comparar, nem acho minimamente acertado ou sequer honesto, comparar a realidade do regime fascista com a do Portugal após Abril.

in Autoridade Nacional

E o segundo comentário considera então os tempos do fascismo, mostrando como nenhuma análise da sociedade se pode resumir a simples proporcionalidades aritméticas como fez o ministro, e como talvez não seja boa ideia ter uma propina proporcional a tais tempos. Vejamos:

“Num célebre Inquérito da JUC à situação dos estudantes universitários, nos finais dos anos 60, constatava-se que apenas 2% eram filhos de operários. Operários que na época representavam cerca de 40% da população activa.”

Para bom entendedor…

É assim a democracia de alguns! Foi neste espírito de democracia que colegas nossos se deram à liberdade de se verem obrigados a adiar os seus cursos superiores aquando o grande aumento da ministra Ferreira Leite (PSD) para quase 999€* e mantido pelos governos PS. E claro, adiar, em muitos dos casos, tornou-se um eufemismo de desistir; adiamentos/desistências com o patrocínio destes governos democráticos de gurus da aritmética.

A “acção social” passou a ser feita pelo Espírito Santo e outros santos da banca… em troca, além das rezas, o que querem mesmo é os juros.

Para colocar isto numa perspectiva mais geral (ou até filosófica?) e desfulanizar um pouco o conteúdo deste post, busco o que foi escrito há quase dois anos no blog anónimo do séc. XXI. Fala ainda do direito à saúde que foi também notícia esta semana. Prestem atenção pois os termos estão cuidadosamente escolhidos:

Estaria perplexo, como tanta e tão boa gente estará, com as posições deste governo, mormente na área da educação, se não tivesse uma interpretação que me parece confirmada a cada passo. Consciente ou inconscientemente, este governo cumpre a missão que lhe está incumbida pelo poder económico: transformar os direitos em negócios. O direito à saúde e o direito à educação (inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que se assinalam os 60 anos, e na Constituição da República Portuguesa) no negócio da doença e no negócio da preparação de profissionais para as necessidades do aparelho económico-financeiro transnacional. Com a disponibilidade de crédito bancário para os “beneficiários” desses cuidados com a sua saúde e dessa preparação para serem úteis, enquanto empregados ou enquanto desempregados no “exército de reserva”.

Sérgio Ribeiro, em anónimo do séc XXI

Por quanto mais tempo aturaremos governos que mantêm este estado de coisas? É preciso uma ruptura com esta políticas, colocando a ênfase não no lucro, mas na satisfação das necessidades dos portugueses e dos restantes povos.

————————————————-
# por Bruno e Luiz (colectivo do blog Leitura Capital)
.
* na época era, mais precisamente, 880€ (propina máxima), mas o número apresentado no texto é mais divertido para quem o lê de cabeça para baixo.
————————————————–
(escrito para o blog Cheira-me a Revolução!)