Autor: Luiz Esteves

Viver é a coisa menos frequente do mundo A maior parte das pessoas existe e isso é tudo - Joaquim Pessoa

do desigual acesso das classes à liberdade

Especula-se abertamente o nome da figura que executará a salvação nacional. Júdice volta aos seus tempos de antigamente e diz o que todo o bom burguês almeja. Na rua apoiam-se soluções de força, ignorando em falsa consciência que esta se exercerá sobre os reclamantes. O PS mantém as suas abstenções violentas, com o presidente a desmentir as suas posições.

A última greve geral teve momentos caricatos: à porta da Vimeca, em Queluz de Baixo, a polícia atuou sob as ordens dos capatazes, confrontando fisicamente o piquete por cada autocarro que saía. Ao longo da estrada principal montara barreiras para impedir a circulação de pessoas por outro local que não os passeios, impedindo assim cortes de estrada. Os mais jovens do piquete, afoitos, eram arrastados do chão pela força de segurança pública, cujo número não parava de aumentar e cujos desígnios eram sobejamente privados. Os poucos funcionários da empresa e os delegados sindicais que integravam aquele piquete popular queixavam-se das pressões enormes sobre os trabalhadores todos os dias e contavam o seguinte: a empresa empenhava-se naquela madrugada em colocar os autocarros na rua, mas a meio da manhã era expetável que em boa parte os mandasse recolher, pois arrastar-se-iam vazios por filas de automóveis.

Talvez a liberdade nas instituições de domínio de classe esteja a ser agora posta em causa. Mas dada a repressão que se abate sobre os trabalhadores, há muito que estes sentem que, no regime atual, ela não passa de uma ilusão. Com as consequências que daqui possam advir.

A salvação do capital e a suspensão da democracia burguesa

A crise política é uma narrativa muito apropriada para a consecução do programa neoliberal, ao ritmo atual, nem que seja por mais alguns meses. Talvez até ao fim do atual resgate financeiro.

Entenda-se que não partilho das ideias de conspiração ao mais alto nível do poder, com o objetivo de manter a austeridade. Penso antes que existe um alinhamento estratégico entre os partidos do memorando, como a votação das propostas do BE acerca da dívida anteontem demonstrou. Um alinhamento que também é simbólico no respeita à inepta condução dos papéis das figuras do Estado: antes Coelho e Portas, depois Cavaco, agora Esteves. Os seus atos descredibilizam as instituições eleitas, num clima de fin de régime mal decalcado da 1ª república.

Acontece que, presentemente, todo o tempo de destruição do Estado Providência é mais eficiente, em relação aos seus objetivos, do que a atitude de resistência que tivemos e teremos de adotar. Assim, há que perceber que a manutenção desta política, seja sob que forma for ou com que credibilidade governativa houver, tem implicações concretas no futuro do país. Ainda hoje saiu em Diário da República mais umas contribuições regulatórias tendo em vista a privatização do tratamento de resíduos. Esta política não está moribunda e não há, portanto, razões para comemorar o espetáculo de apodrecimento do governo.

Por fim, a “salvação nacional” não serviria para clarificar as posições dos partidos – de resto, a própria convocatória de Cavaco é dirigida só à troika interna, o arco de governação. O que se verifica é que o problema passou do Cavaco para o PS: este pretende continuar a jogar à alternância governativa quando o avanço do programa neoliberal exige a unidade dos dirigentes face ao descontentamento que grassa na população austerizada. Neste sentido, o PS não pode continuar à espera que o pote lhe caia no colo e a democracia liberal tem, assim, que ser “suspensa”. A bem da nação.

Cavaco – que, mais uma vez, se exime das suas responsabilidades – expôs a verdadeira face do regime-ilusão democrática.

A democracia, um engodo para os tolos? (Jean Salem)

Sexta passada acorri ao congresso Marx em Maio para assistir à intervenção do professor Jean Salem, cujo livro Lénine e a Revolução já abordámos por aqui anteriormente. Como não estivemos todos presentes, decidi colocar neste blog as notas que tirei dessa intervenção.

democracia em obras

Para além do livro já referido e de entrevistas ao autor que já havia lido, o título da sua comunicação destacava-se da maioria por convocar uma reflexão em termos correntes (“piège à cons” até remete para populismo, não?). E as minhas expetativas foram totalmente correspondidas: não só Jean Salem não se alongou em citações de outros autores, como o seu discurso era muito bem estruturado e ilustrado por diversos exemplos. O que poderia parecer um apanhado de curiosidades, sem nexo, era integrado numa análise do fenómeno eleitoral na sociedade burguesa visivelmente ancorado na perspetiva marxista – e isto sem recorrer a Marx a cada duas orações. (mais…)

“a um passos do precipício”

“A eleição e a confirmação dos governantes ou dos que possam vir a governar são, em geral, atos plebiscitários; e porque unicamente se pode votar a propósito da ocupação de posições com poder decisório e não acerca das diretrizes para a decisão futura, a eleição democrática realiza-se aqui mais em forma de aclamação do que de discussões públicas. Perante a opinião pública política legitimam-se, quando muito, as pessoas que devem decidir; as decisões em si mesmas devem, em princípio, (…) permanecer subtraídas à discussão pública. Por conseguinte, [isto] reduz em última instância o processo de formação de vontade democrática a um procedimento regulado por aclamação das elites chamadas alternadamente à governação. Intacta na sua substância irracional, a dominação pode assim legitimar-se, mas não racionalizar-se como tal.”

Jürgen Habermas, 1987 (1968), Técnica e Ciência como “Ideologia”, Lisboa, Edições 70, pp. 113-4

Fenómenos visíveis e realidades escondidas

Na Introdução de “Compreender a Economia” pretende-se chamar a atenção do leitor para mistificações correntes da economia dominante ou do saber não científico. Em jeito de aperitivo para as matérias do livro. São 3 as questões lançadas por Jacques Gouverneur, que poderão não ser evidentes para o leitor:

  • A fonte de toda a riqueza está no trabalho – “todas as produções repousam em definitivo só no trabalho humano” [Gouverneur, 2010, p. 14]
  • Os preços das mercadorias devem-se essencialmente à quantidade de trabalho nelas incorporado.
  • O rendimento global é unicamente criado pelo trabalho de quem integra a produção de mercadorias.

Na aparência, o preço, a riqueza e os rendimentos parecem estar desligados da produção material – do trabalho -, mas uma visão mais atenta da realidade demonstra o contrário. Esta oposição entre aparência e realidade, fenómeno e essência, ilusão e verdade é fundamental no processo de construção do conhecimento.

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Agora toca a “Compreender a Economia”!

Tanto falamos aqui em devir e mudança e não é que tardava em mudar o nosso livro escolhido?!? Avançamos agora com o manual de economia marxista editado há cerca de um ano pelas edições Avante!: “Compreender a Economia” por Jacques Gouverneur.

O propósito é rever e alargar as minhas bases marxistas de economia, sem descurar o imprescindível ataque ao “capitalismo contemporâneo”. Hoje abordo o prefácio.

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um certo discurso sobre a mobilidade

No seguinte link poderão aceder ao nº 11 da revista MOV Lisboa, que é uma “newsletter” do pelouro de mobilidade da CML.

Tudo bem: é de louvar a proximidade dos eleitos (o vereador) com os eleitores. A comunicação e a interação são um aspeto fundamental da nossa sociedade, como prova este blog. E neste número 11 aborda-se o tema do planeamento urbano, um tema bem interessante.

Mas não são elogios que motivam este post. É antes o profundo aborrecimento com que leio os discursos pífios do vereador e algumas tiradas inanes dos catedráticos de serviço. (mais…)

Os Avanços Revolucionários na América Latina – Remy Herrera

O livro em causa, editado recentemente pelas edições Avante!, é da autoria de Remy Herrera, um professor universitário francês, bastante regular nas suas contribuições em sites de informação alternativa. Portanto, o que está aqui em causa é a perspectiva, de alguém informado e com um forte comprometimento de classe, sobre os acontecimentos políticos e sociais actualmente em curso na América Latina.

É evidente não é possível resumir e comentar em cerca de 140 páginas todo o movimento complexo referido. Afinal, trata-se de um território tão vasto, com tantos povos e histórias (por vezes que entre-cruzam fortemente), que merece uma análise bem cuidada e informada. E mesmo o autor não consegue restringir o seu texto à actualidade, uma vez que esta é devedora dos acontecimentos que a antecederam e, também, porque há lições importantes a retirar do passado destes povos.

Desta forma, não é objectivo deste post dar conta de todas as análises sustentadas no livro: vou apenas focar-me na perspectiva geral. Eventualmente, retornaremos a este livro como referência para comentar a situação ou a história de algum país latino-americano. (mais…)

“O Assassinato de Lumumba” – Ludo de Witte

Publicado em finais de 1990’s, este livro trata-se de um trabalho de investigação que põe a descoberto a responsabilidade da Bélgica, da ONU e da comunidade internacional no assassinato do político congolês Patrice Lumumba, em 1961. Contrariando, a versão da história acarinhada pela classe dirigente belga, Ludo de Witte apoia-se em documentos e registos de comunicações oficiais da época para mostrar as acções e os interesses por trás deste evento político de suma importância.

 

Em 1960, os belgas acederam tornar independente a sua colónia do Congo (Congo-Léopoldville), fruto do ascenso nacionalista. Redigiram uma Constituição para a nova república e permitiram eleições livres; cederam o controlo das forças de segurança e militares, muito embora mantendo a sua influência estratégica (os assessores) e funcional (o dinheiro); asseguraram que se mantinha a propriedade e a segurança das holdings presentes no país, nomeadamente as de exploração de cobre na região do Catanga, no sul do país. Portanto, tudo mudaram para que tudo permanecesse na mesma. (mais…)

aquele que conduz

Saramago é para mim uma figura tutelar e a sua morte deixou-me profundamente desolado. Fiquei fora de mim, incapaz de me concentrar no que estava a fazer. Talvez se reveja aqui um lugar comum no falecimento de alguma figura pública, mas foi isto: fiquei absorto na recordação do imenso prazer que os seus grandes livros me proporcionaram e inquieto com o quanto estariam a fervilhar os actores mediáticos em torno desta efeméride (os jornais e revistas a preparem os cadernos especiais e as capas, os políticos as condolências hipócritas, o governo nem quero ouvir).

Não desejava fazer mais um post a assinalar um acontecimento, a reverenciar o  funcionamento aos sacões do nosso quotidiano. Nem pretendo assumir a defesa da vida e das opções ideológicas e práticas de Saramago. O que me marcou nele foi o escritor e era isso que queria evocar e divulgar um pouco.

Foi um autor de vanguarda: a sua forma literária (tantas vezes gozada por alunos cábulas e equivalentes adultos), tão contemporânea ao desconstruir efectivamente o ritmo clássico da prosa. Simultaneamente, a sua escrita adquiria um tom barroco ao estender o tempo da narração e ao multiplicar as figuras de estilo e as referências eruditas. A História foi por ele descascada e corrompida; por isso torna-se mais verdadeira.

“O “Levantado do Chão” conta a vida da minha família”: Saramago fez-nos também acreditar na memória dos afectos. E reversivelmente, com o seu mote crítico, no futuro do seu povo. Choramos com esperança.

É que a vivência retratada nos seus romances é sempre  em tensão, mesmo quando as personagens não são directamente protagonistas: as decisões que tomam e o amor que exprimem é necessariamente um acto extremo e, nesse sentido, consciente. Assim, a vertigem ou o atropelo das palavras e da sintaxe  (não é o termo correcto) na escrita de José Saramago é uno com o sublime retrato da condição humana.

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Isto foram apenas linhas para uma análise futura – haja tempo e saber! – e não me refiro à obra mais recente de Saramago, uma vez que não a conheço tão bem ou não gosto dela assim tanto. Sobre isto, permito-me umas notas mais.

Há poucos dias tinha assinalado a seguinte citação no blog da sua (polémica) fundação:

Todos os dias têm a sua história, um só minuto levaria anos a contar, o mínimo gesto, o descasque miudinho duma palavra, duma sílaba, dum som, para já não falar dos pensamentos, que é coisa de muito estofo, pensar no que se pensa, ou pensou, ou está pensando, e que pensamento é esse que pensa o outro pensamento, não acabaríamos nunca mais. – José Saramago, “Levantado do Chão”

Até encaixo esta longa frase no que disse acima. Mas o meu propósito inicial era de utilizar este dédalo do dizer e do pensar num post acerca das Mitologias de Roland Barthes.

Ora, estoutro autor, numa entrevista em 1964 finaliza  com a seguinte tirada uma crítica “à sacralização do real” esperada na literatura progressista:

Julgo que se poderia dizer que a literatura é Orfeu regressando dos Infernos; na medida em vai a direito, sabendo, contudo que conduz alguém, o real que está atrás de si e que retira pouco a pouco do inominado, respira, anda, vive e dirige-se para a claridade de um sentido; mas mal se volta para o que ama, já não fica nas suas mãos senão um sentido nomeado, isto é, um sentido morto. – Roland Barthes, in Literatura e significado, “Ensaios Críticos”

Acho esta formulação tão bela quanto acertada. E nem a pretendo opor a críticas em que não alinho acerca de defecções e apostasias. Uso-a precisamente para avaliar a qualidade “literária” de Saramago: se me arrefecem as suas obras tardias (ia escrever mais recentes, e merda de dia) é pelo que foi nomeado em excesso e não por se ter perdido do real.

É a minha opinião. Em termos algo cerrados, admito, mas não estou para pactuar com o circo mediático deste fim de semana. Recuso-me a colocar o Saramago numa estante ou num panteão! Desejo continuar a ser guiado pela sua obra inesquecível: para o bem ou para o mal, foi parte do caminho que percorri e continuarei a trilhar.

Uma das grandes dificuldades que obstam a uma postagem mais regular é a digitalização dos textos que leio. Custa-me muito espalmar livros num scanner e ainda ter de corrigir os erros do software de reconhecimento de caracteres.

Ora, isto para introduzir a iniciativa do PCP de divulgar a obra de Cunhal, disponibilizando em formato digital o ensaio “O Partido com Paredes de Vidro”. Trata-se de uma reflexão muito acutilante e que, pelos aspectos morais que levantei no último post, teria muito gosto em trazer aqui ao blog.

Fica aqui um apontamento, que me ocorre várias vezes relativamente ao nosso blog:

Um dos aspectos mais correntes desse espírito dogmático é a sacralização dos textos dos mestres do comunismo, a substituição da análise das situações e dos fenómenos pela transcrição sistemática e avassaladora dos textos clássicos como respostas que só a análise actual pode permitir. Com tais critérios dir-se-ia que alguns colocam como tarefa, não aprender com os clássicos para explicar e transformar o mundo mas citar o mundo para provar a omnisciência dos clássicos.

O estudo dos textos não dispensa o estudo da vida. A teoria surge da prática e vale para a prática. É na prática que se pode tornar uma força material.

Cunhal refere-se aqui à “cristalização de princípios e conceitos”, entendida como uma aceitação acrítica dos clássicos do marxismo-leninismo e a fuga ao confronto com a realidade. Não me parece descabido relembrar esta advertência de Cunhal e este incitamento ao “estudo da vida” num momento em que alguns parecem relegar os comunistas a uma idolatria bacoca (confira-se a crítica de Vítor Dias).

Não creio que estejamos a cair nessa tentação, uma vez que comentamos e investigamos a situação política e social presente; desejo que o pendor mais “literário” do nosso blog não seja tido como um chorrilho de abstracções e relembro que foi a forma que encontrámos de partilhar alguns textos que vamos descobrindo – e que nos entusiasmam a agirmos de uma forma mais consciente e emancipadora.

Que inspiram como Cunhal.

Marx e Moral – recensão de um texto II

Através de diversas citações, MDD toma posição quanto à avaliação moral que Marx faz da sociedade sua contemporânea (e tão próxima da nossa…): o sentido de justiça dominante emana das condições sociais de produção, como tal, as formas jurídicas que o suportam têm um conteúdo justo desde que corresponda ao modo de produção. É por isso que a escravatura e a contrafacção de mercadorias é injusta sob o capitalismo, mas não o é o roubo dos salários de um povo, através da especulação no mercado financeiro.

Na base do sistema de salários, o valor da força de trabalho é estabelecido como o de toda a outra mercadoria; e, como diferentes espécies de força de trabalho têm diferentes valores, ou requerem diferentes quantidades de trabalho para a sua produção, têm de alcançar diferentes preços no mercado de trabalho. Clamar por retribuição igual ou mesmo equitativa na base do sistema de salários é o mesmo do que clamar por liberdade na base do sistema de escravatura. O que pensais que é justo ou equitativo está fora de questão. A questão é: o que é que é necessário e inevitável com um dado sistema de produção? (Salário, preço e lucro)

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Marx e Moral – recensão de um texto I

Estive a ler esta comunicação de Manuel Dias Duarte (MDD) que se foca na (crítica da) Ética presente nos escritos de Karl Marx. Numa série de posts darei conta das questões levantadas e aproveitarei para meter a colherada num ou noutro ponto.

A tese de MDD é que Marx não trata de um projecto moralizante da sociedade e que, por isso, a sua abordagem é de crítica permanente da Ética e da Moral existente, em lugar de constituir uma ética marxista. Apoiando-se numa correcta distinção da Ética e da Moral na sociedade capitalista (a distância por vezes intransponível entre teoria e prática), MDD dá conta de como Marx questionava a perenidade atribuída aos princípios éticos e declarava a eticidade e a moralidade como formas ideológicas, isto é, ideias submetidas ao seu tempo e à acção humana.

Se construir o futuro e fazer planos definitivos para a eternidade não e o nosso ofício, o que pretendemos realizar no presente é evidente: pretendemos a crítica radical de toda a ordem existente, radical no sentido de que ela não tem medo dos seus próprios resultados, nem dos conflitos com as potências estabelecida. (Carta a Ruge, Setembro 1843) (mais…)

sobre PPP’s e dívidas

Hoje o anónimo séc. XXI iniciou uma série sobre o endividamento do Estado, frisando que a principal componente é privada. Nesse campo, comparar com outros países também é interessante – não tenho à mão o artigo do Economist.

Mas nem de propósito, uma senhora que anda há bons anos nas lides das Parcerias Público-Privadas (PPP), foi ouvida explicar um pouco como a coisa se processa por cá.

As PPP tornaram-se regra: o que não cabe no investimento público directo passa para a alçada da dívida dos privados, que ficam com a responsabilidade do financiamento e amortizam o investimento em prazos de maturidade prolongados – em Portugal, normalmente, 30 anos. Tal facto tornou as decisões de investimento público muito dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.

Digo eu que, por um lado, não havendo capacidade produtiva que reverta e que o Estado possa mobilizar e havendo carências estruturais, grandes obras públicas foram sendo passada para PPP. Acresce a vontade política para que tal tenha sobrevindo – e nem entro pela eventual correlação com o nível de corrupção.

Por outro lado, estando as decisões de investimento condicionadas ao mercado financeiro, percebemos melhor porque está o nosso país refém de indicadores como a confiança e é alvo da extorsão de agências de avaliação de risco (rating)

Por fim, a complexidade do outsourcing: é que as competências técnicas acabarão sempre do lado do prestador de serviços. Nova perda de poder e uma maior factura a médio prazo. Note-se que isto vai além duma consolidação da gestão de PPP que é referida na peça jornalística pela senhora que já trabalhou nos dois campos…