Marx e Moral – recensão de um texto II

Através de diversas citações, MDD toma posição quanto à avaliação moral que Marx faz da sociedade sua contemporânea (e tão próxima da nossa…): o sentido de justiça dominante emana das condições sociais de produção, como tal, as formas jurídicas que o suportam têm um conteúdo justo desde que corresponda ao modo de produção. É por isso que a escravatura e a contrafacção de mercadorias é injusta sob o capitalismo, mas não o é o roubo dos salários de um povo, através da especulação no mercado financeiro.

Na base do sistema de salários, o valor da força de trabalho é estabelecido como o de toda a outra mercadoria; e, como diferentes espécies de força de trabalho têm diferentes valores, ou requerem diferentes quantidades de trabalho para a sua produção, têm de alcançar diferentes preços no mercado de trabalho. Clamar por retribuição igual ou mesmo equitativa na base do sistema de salários é o mesmo do que clamar por liberdade na base do sistema de escravatura. O que pensais que é justo ou equitativo está fora de questão. A questão é: o que é que é necessário e inevitável com um dado sistema de produção? (Salário, preço e lucro)

MDD dá ainda conta de outras passagens em que Marx realmente aponta a decadência a que a sociedade capitalista remete a classe operária. Contudo, o seu ponto é de que o recurso à ética para fundamentar uma crítica e um programa de acção revolucionário está errado: a teoria tem de ser científica.

É de suma importância esta contradição aparente: os juízos de valor acerca da exploração capitalista e as suas múltiplas consequências no ser humano não são estranhos a Marx. Aposto até que soa bem apodar de gesto ético a decisão que leva Marx do ambiente académico e das tertúlias de jovens hegelianos à convocação para a luta do proletariado, através de propaganda e revistas e, posteriormente, com a dinamização de diversas organizações políticas.

Mas o outro termo da contradição – a crítica aos apelos de justiça pelas hostes socialistas – necessita de ser contextualizado, pois surge do confronto e das necessidades de aliança com diferentes correntes (voluntaristas e utópicas) no seio do movimento organizado de trabalhadores. Assim, Marx contesta simultaneamente a arbitrariedade dos conceitos de justiça dos burgueses, detentores do poder judicial e político, e dos socialistas, submetidos ao estádio da sociedade presente.

[As desigualdades de tratamento perante a lei] são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como saiu da sociedade capitalista, após longas dores de parto. O direito nunca pode ser superior à configuração económica – e ao desenvolvimento da cultura por ela condicionado – da sociedade. (Crítica do Programa de Gotha)

No seu texto, MDD dá a palavra a Engels, com a obra “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”: a crítica marxista à ética é inerentemente negativa, no sentido de não propor modelos ou morais futuras. A redacção de códigos de conduta futuros foi própria do socialismo utópico (veja-se por exemplo, Babeuf, o revolucionário francês, cujo grupo ia ao ponto de definir as indumentárias dos indivíduos “livres”!); a moral presente parte da opressão capitalista e da coacção permanente das relações sociais. Não é, portanto, com um ponto de partida contaminado que poderemos definir como será, na suas minúcias, uma sociedade livre da exploração classista.

Assim, julgo que a contradição que MDD refere será entre a ética da sociedade futura e a dos revolucionários do presente. Se para o futuro é errado erigir preceitos, creio que não fica bem explícito no artigo que terão de existir uma ética e uma moral coerentes para os que se propõe derrubar a ordem existente.

O comunista tem de o ser em todas as ocasiões, quer quando trabalha ou convive; não porque está encarregue de uma tarefa messiânica, mas porque o conhecimento crítico e criativo que desenvolve tem como consequência assumir lugares destacados na luta política e de classes. A sua honestidade e fiabilidade serão postas em causa e testadas diversas vezes; tem, portanto, de assumir a sua militância antes de tudo o mais como um gesto ético, o seu gesto ético!

Mas aqui já começamos a entrar em Lénin e Cunhal, e isso fica para outras leituras…

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