Marx e Moral – recensão de um texto I

Estive a ler esta comunicação de Manuel Dias Duarte (MDD) que se foca na (crítica da) Ética presente nos escritos de Karl Marx. Numa série de posts darei conta das questões levantadas e aproveitarei para meter a colherada num ou noutro ponto.

A tese de MDD é que Marx não trata de um projecto moralizante da sociedade e que, por isso, a sua abordagem é de crítica permanente da Ética e da Moral existente, em lugar de constituir uma ética marxista. Apoiando-se numa correcta distinção da Ética e da Moral na sociedade capitalista (a distância por vezes intransponível entre teoria e prática), MDD dá conta de como Marx questionava a perenidade atribuída aos princípios éticos e declarava a eticidade e a moralidade como formas ideológicas, isto é, ideias submetidas ao seu tempo e à acção humana.

Se construir o futuro e fazer planos definitivos para a eternidade não e o nosso ofício, o que pretendemos realizar no presente é evidente: pretendemos a crítica radical de toda a ordem existente, radical no sentido de que ela não tem medo dos seus próprios resultados, nem dos conflitos com as potências estabelecida. (Carta a Ruge, Setembro 1843)

Neste aspecto Marx tanto critica a pugnada universalidade dos valores da nossa sociedade, como dos que a procuram transformar através das boas intenções: a filantropia, a caridade, a igualdade. O erro comum destas ideias está, no entender de Marx, na falta de compreensão dos limites da justiça (num Estado burguês) face às condições sociais de produção vigentes.

A crítica é estendida ao conceito, também universalizado, de direitos humanos e da liberdade; MDD dá conta que para Marx, na actualidade, estes apenas encobrem o direito de propriedade. A emancipação política alcançada (e nem por isso em definitivo, como sabemos) não é mais do que a forma final de emancipação humana dentro da organização social dominante – que não reconhece o cidadão como trabalhador ou patrão, mas como uma entidade abstracta.

O direito humano à liberdade deixa de ser um direito a partir do momento em que entra em conflito com a vida política, enquanto, na teoria, a vida política é apenas a garantia dos direitos do homem, dos direitos do homem individual e deve, portanto, suspender-se logo que entre em contradição com o seu objectivo, os direitos do homem. (Para a Questão Judaica)

MDD prossegue depois apontando para os Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844, dando conta dos graus de alienação do trabalho, do trabalhador e do género humano nas relações de produção capitalistas. A ideia combatida aqui (de uma forma algo maçuda, diga-se) é a de que o trabalho seria parte da “essência humana”, segundo os economistas burgueses (e o Bagão Félix, por exemplo!). Assim, trabalha de “sol a sol” não só daria saúde e faria crescer, como formava o carácter. MDD salienta que para Marx, no modo de produção burguês, o que existe é trabalho alienado, no qual o homem se desrealiza de diversas maneiras.

O que constitui a alienação do trabalho? Primeiramente, ser o trabalho externo ao trabalhador, não fazer parte de sua natureza, e por conseguinte, ele não se realizar no seu trabalho mas negar a si mesmo, ter um sentimento de sofrimento em vez de bem-estar, não desenvolver livremente as suas energias mentais e físicas mas ficar fisicamente exausto e mentalmente deprimido. O trabalhador, portanto, só se sente à vontade no seu tempo de folga, enquanto no trabalho se sente contrariado. O seu trabalho não é voluntário, mas imposto, é trabalho forçado. Ele não é a satisfação de uma necessidade, mas apenas um meio para satisfazer outras necessidades. O seu caráter alienado é claramente atestado pelo facto, de logo que não haja compulsão física ou outra qualquer, ser evitado como uma praga. O trabalho exteriorizado, trabalho em que o homem se aliena a si mesmo, é um trabalho de sacrifício próprio, de mortificação. Por fim, o carácter exteriorizado do trabalho para o trabalhador é demonstrado por não ser o trabalho dele mesmo mas trabalho para outrém, por no trabalho ele não se pertencer a si mesmo mas sim a outra pessoa. (Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844)

A alienação moral do homem está, portanto, ligada às condições sociais de existência, ao primado da propriedade privada. E ressurge a crítica dos comunistas utópicos, que não efectuam a sua abolição na sua totalidade – na sua produção e no seu uso – e se focam na posse do “produto social”.

Este comunismo – negando em todos os domínios a personalidade do homem – não é senão a expressão consequente da propriedade privada. Que a abolição da propriedade privada só em escassa medida representa uma apropriação real, a prova está precisamente na negação abstracta de todo o mundo da cultura e da civilização, pelo retorno à simplicidade antinatural do homem pobre e sem necessidade que não só não ultrapassou mas nem sequer atingiu ainda o estádio da propriedade privada. (Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844)

A continuar…

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